Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

Para esta política, “Mesa Financeira” é o nome do serviço. O serviço é operado por pessoa natural, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais (controlador).

Controlador: Renan Antonio Ribeiro Correa.

E-mail para privacidade e solicitações LGPD: rarccx@gmail.com.

Atendimento também por WhatsApp (37) 99192-8875.

O próprio controlador atua como responsável pelo atendimento aos titulares (encarregado), pelos canais acima.

2. A quem e a que atividades se aplica

Esta política abrange o site e o sistema web Mesa Financeira, incluindo os ambientes de pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ), cadastro e acesso à conta, suporte, recursos de gestão financeira, lembretes opcionais por SMS e contratação de planos.

Ela não substitui os avisos de privacidade próprios dos fornecedores externos, como Supabase, Twilio, PagBank e, quando habilitada, Pluggy, nem se aplica a sites de terceiros acessados por links externos.

3. Dados que podem ser tratados

• Login com Google (opcional): quando o usuário escolhe entrar com Google, recebemos do Google apenas nome, endereço de e-mail, foto de perfil e identificador da conta (escopos openid, email e profile). Esses dados são usados exclusivamente para autenticar o usuário e conferir se o e-mail foi previamente autorizado pelo administrador. Não acessamos Gmail, Drive, contatos, agenda ou outros dados da conta Google, não usamos esses dados para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros além do serviço de autenticação descrito nesta política. O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.
• Conta e acesso: e-mail, identificador da conta, estado de confirmação do e-mail, sessões de acesso e informações técnicas necessárias à autenticação e recuperação.
• Registros financeiros digitados pelo usuário: descrições, valores, datas, categorias, contas e saldos, receitas, despesas, vencimentos, orçamento, cartões, produtos, vendas e informações de fluxo de caixa.
• Cadastro de clientes no ambiente PJ: nome do cliente ou empresa e, se o usuário informar, telefone e e-mail, associados às vendas e aos recebimentos registrados.
• Open Finance, quando habilitado: identificador da conexão, instituição, contas bancárias, saldos e movimentações confirmadas que o titular autorizar compartilhar. O sistema importa as transações somente após exibir uma prévia para revisão do usuário.
• Arquivos enviados: comprovantes anexados a lançamentos e extratos bancários importados. O sistema aceita arquivos de até 5 MB por comprovante e lê extratos OFX, QFX, CSV ou PDF no navegador.
• Lembretes por SMS: número de telefone, data e tipo do lembrete (pagar ou receber), horário de envio, estado e identificador técnico de entrega. A mensagem enviada informa apenas o tipo geral e a data, sem incluir valor ou descrição da conta.
• Contratação e pagamentos: plano solicitado, valor, situação do pedido, datas, identificadores de checkout/pedido e método de pagamento informado pelo PagBank. A integração do sistema não armazena número de cartão ou código de segurança.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, horário, páginas e recursos requisitados e registros de erro ou segurança podem ser tratados pelo provedor de hospedagem e pelos serviços técnicos carregados pelo site.

O sistema não solicita dados pessoais sensíveis para seus recursos. Evite inserir informações sensíveis ou dados de terceiros que não sejam necessários ao seu controle financeiro.

4. Como os dados financeiros são protegidos e usados

Cifragem dos registros PF/PJ: o código atual cifra os dados financeiros no navegador com AES-GCM de 256 bits. A chave do ambiente é protegida pela senha específica daquele ambiente, derivada com PBKDF2 usando SHA-256 e 600.000 iterações. O sistema gera salt de 16 bytes e vetor de inicialização (IV) de 12 bytes com o gerador criptográfico do navegador; também usa chave aleatória de 32 bytes para a cifragem dos registros.

Recuperação de acesso: para permitir recuperar a senha do ambiente sem perder os dados, o sistema guarda no banco uma cópia cifrada da chave do ambiente. Essa cópia usa AES-GCM e uma chave mestra mantida como segredo no servidor, vinculada ao identificador da conta e ao ambiente PF/PJ. A função só entrega a chave após autenticação e comprovação recente de acesso pelo e-mail confirmado. Portanto, a recuperação depende também da proteção desse segredo de servidor e da conta de e-mail.

Comprovantes anexados: são enviados separadamente ao armazenamento do Supabase e abertos pelo sistema por um link temporário, com validade de 120 segundos. O código da aplicação não aplica a eles a mesma cifragem AES-GCM no navegador usada nos registros financeiros; a proteção também depende das configurações de acesso e segurança do armazenamento.

Senhas de login são processadas pelo serviço de autenticação do Supabase; a aplicação não precisa receber a senha em texto para consultar ou exibir os registros financeiros.

Esses detalhes descrevem a implementação atual; não representam certificação independente nem promessa de segurança absoluta. As medidas reduzem exposição, mas não eliminam todos os riscos. Mantenha a senha do ambiente em sigilo, proteja o e-mail e o dispositivo usados para recuperação e não compartilhe links temporários de comprovantes.

5. Para que usamos os dados e quais bases legais se aplicam

• Criar e autenticar a conta, disponibilizar os ambientes PF/PJ e salvar os dados: execução do contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Exibir painéis, relatórios, avisos, contas e lembretes que o usuário configura: execução do serviço solicitado (art. 7º, V); quando necessário, consentimento para recurso opcional, como o envio do lembrete ao número indicado (art. 7º, I).
• Consultar contas e movimentações por Open Finance, quando habilitado: recurso opcional iniciado pelo usuário, após consentimento no fluxo da instituição financeira; o compartilhamento pode ser revogado nos canais da instituição conforme as regras do Open Finance.
• Criar checkout, confirmar pagamentos e liberar o plano: execução do contrato e procedimentos de contratação; cumprimento de obrigações legais/regulatórias aplicáveis (art. 7º, II e V).
• Proteger o serviço, prevenir abuso, investigar erros e preservar registros necessários: exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações e, quando aplicável e após avaliação, legítimo interesse em segurança e operação (art. 7º, II, VI e IX).
• Atender pedidos de titulares, autoridades ou ordens legais: cumprimento de obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos.

Não identificamos no código analisado ferramentas próprias de publicidade comportamental ou perfil de crédito. O plano é ativado automaticamente após confirmação do pagamento pelo PagBank.

6. Informações de terceiros inseridas no sistema

O usuário pode registrar dados de clientes, fornecedores, funcionários ou outras pessoas em descrições, comprovantes, lançamentos e no cadastro de clientes e vendas do ambiente PJ. Esse cadastro pode incluir nome, telefone e e-mail, quando fornecidos pelo usuário. Quando uma empresa cliente decide as finalidades e os meios de uso desses dados, ela pode ser a controladora e a Mesa Financeira atuar como operadora, tratando-os para fornecer o sistema conforme as instruções do cliente.

O usuário ou empresa que incluir dados de terceiros deve ter autorização ou outra base legal adequada, informar essas pessoas quando necessário, limitar os dados ao necessário e atender solicitações que lhes digam respeito. Não use o sistema para dados sensíveis ou finalidades incompatíveis com a gestão financeira.

7. Compartilhamento e fornecedores

• Supabase: autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos e funções de servidor. A região registrada para o projeto atual é sa-east-1, em São Paulo. A documentação do fornecedor informa que certos serviços de suporte e operação podem ocorrer fora da região escolhida.
• Twilio: recebe o número e o conteúdo do SMS solicitado para realizar a entrega e devolver informações técnicas de envio.
• PagBank: recebe pedido, plano e valor para iniciar e processar o checkout. Os dados de pagamento são fornecidos pelo usuário diretamente no ambiente de checkout do PagBank, conforme os termos e o aviso de privacidade do próprio PagBank.
• Pluggy, quando o recurso Open Finance estiver habilitado: processa a autorização/conexão e transmite à aplicação as contas e movimentações que o usuário consentiu em compartilhar. As credenciais de API ficam no servidor; a senha bancária é inserida no fluxo do provedor/instituição e não é solicitada pela Mesa Financeira. O usuário pode revisar as transações antes de importá-las.
• Recursos do site: o código carrega biblioteca do Supabase pelo jsDelivr, fontes pelo Google Fonts e, quando se importa PDF, biblioteca PDF.js pelo cdnjs. Esses provedores podem receber dados técnicos da conexão, como IP e requisição do recurso.
• Google: processa o login com Google, quando escolhido pelo usuário, conforme a Política de Privacidade do Google.
• Hospedagem do site: GitHub Pages (GitHub, Inc.), que pode registrar dados técnicos de acesso, como IP e requisição.

Também podemos compartilhar dados quando necessário para cumprir a lei, responder a uma ordem válida, proteger direitos, investigar fraude ou manter a segurança. Não vendemos os dados pessoais dos usuários.

8. Tratamento fora do Brasil

Embora o banco principal do projeto esteja configurado na região sa-east-1 (São Paulo), fornecedores de infraestrutura, comunicação, Open Finance, bibliotecas ou suporte podem tratar dados em outros países. Isso pode ocorrer, por exemplo, na entrega de SMS pela Twilio, no processamento do Open Finance pela Pluggy, no suporte técnico do Supabase ou no carregamento de recursos externos do site.

Essas transferências ocorrem com base nos mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais adotadas pelos fornecedores.

9. Cookies, armazenamento local e recursos externos

O sistema utiliza armazenamento do navegador para manter a sessão de autenticação. Não identificamos no código analisado cookies próprios de publicidade ou rastreamento comportamental. Fontes e bibliotecas externas descritas nesta política são carregadas quando a página é aberta ou quando o usuário importa PDF; os respectivos fornecedores podem registrar dados técnicos da requisição.

Se forem adicionados analytics, pixels, anúncios ou outros rastreadores, esta política e os controles de consentimento deverão ser atualizados antes da ativação.

10. Por quanto tempo mantemos os dados

Os registros financeiros permanecem vinculados à conta enquanto forem necessários para prestar o serviço ou até que o usuário os apague ou solicite exclusão, ressalvadas retenções necessárias para cumprir obrigações legais/regulatórias, exercer direitos ou resolver disputas.

Registros de pagamento, autenticação, lembretes e comprovantes podem seguir prazos técnicos ou legais próprios. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, e depois são excluídos ou anonimizados; backups são substituídos periodicamente.

O botão “Apagar dados” apaga os registros financeiros do ambiente selecionado (PF ou PJ). Ele não exclui a conta de autenticação, pedidos de pagamento ou todos os demais registros do serviço. Para uma solicitação mais ampla, entre em contato pelo canal de privacidade.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, observadas as regras aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamento e sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• oposição a tratamento realizado em hipótese de dispensa de consentimento, se houver descumprimento da LGPD; e
• revisão e explicação de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

Os direitos podem ter limites legais, inclusive quando houver obrigação de retenção ou necessidade de preservar dados para exercício regular de direitos. O atendimento é gratuito. Para confirmar a identidade sem coletar documentos em excesso, poderemos pedir informações proporcionais à solicitação.

Pedidos de confirmação e acesso em formato simplificado devem ser atendidos imediatamente; a declaração completa de acesso deve observar o prazo legal aplicável, atualmente de até 15 dias, ressalvada regulamentação específica.

Como solicitar: envie uma mensagem pelo canal de privacidade, informe o e-mail da conta e descreva o direito que deseja exercer. Não envie senha, token, código de recuperação ou dados completos de cartão pelo WhatsApp.

Se não conseguir exercer seus direitos diretamente com o controlador, poderá buscar os canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, os órgãos de defesa do consumidor.

12. Segurança e incidentes

O serviço adota controles técnicos presentes na aplicação, como autenticação, separação de dados por conta, cifragem dos registros financeiros antes do envio e links temporários para abrir comprovantes. O acesso a serviços administrativos e segredos de integração deve ser restrito a pessoas autorizadas.

Nenhum sistema conectado à internet é isento de risco. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, o controlador avaliará as obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos e condições previstos pela regulamentação aplicável.

13. Crianças e adolescentes

O sistema é uma ferramenta de gestão financeira destinada a pessoas e empresas. Não é desenvolvido para coleta direta de dados de crianças. Se o usuário registrar dados de crianças ou adolescentes, deverá observar as exigências legais aplicáveis e o melhor interesse dessas pessoas.

14. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no sistema, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por aviso no sistema ou pelo e-mail cadastrado, quando apropriado.

15. Contato de privacidade

Para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou dúvidas sobre esta política, fale com Renan Antonio Ribeiro Correa pelo e-mail rarccx@gmail.com ou pelo WhatsApp abaixo.